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Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre matéria penal e processual penal
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Entre as questões sobre as quais estados poderão legislar estão os regimes de cumprimento de pena e requisitos para condicional
Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto será enviado ao Senado
Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que bus...
Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática; acompanhe
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que disciplina o direito à portabilidade salarial automática e ao débito automático entre ...
Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas
Deputados analisam regras para portabilidade salarial automática; acompanhe
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 8184/17, que disciplina o direito à portabilidade salarial automática e ao débito automático ...
Câmara aprova projeto que declara barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue para o Senado
Comissão de Constituição e Justiça aprova propostas que restringem empréstimos para obras no exterior
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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São duas propostas de emenda à Constituição, uma dá ao Congresso poder de vetar os empréstimos e outra diz que cabe ao Congresso autorizá-los
Glauber Braga depõe e denuncia perseguição política; relator diz que pensamento não mudou
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Deputado do Psol afirma que agiu para repelir uma "injusta agressão
Câmara homenageia autoridades e personalidades por serviços relevantes prestados ao Legislativo e ao Brasil
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A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (4) a Medalha do Mérito Legislativo de 2024. "Agradeço a cada colega parlamentar e a cada servid...
Comissão aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação após o parto
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta precisa passar pela análise de outras duas comissões da Câmara
Comissão da Mulher discute tratamento do lipedema
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Doença caracteriza-se pelo acúmulo de gordura nos braços e nas pernas; deputada cobra inclusão do tratamento no SUS
Comissão debate adoção de bônus por desempenho para professores
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre a implementação de programas de certificação ...
“PIB de 3% é significativo, mas não levará governo à acomodação”, diz Alckmin em debate na Câmara
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Vice-presidente elogiou o Congresso pelo apoio à "indústria verde e sustentável
Comissão aprova recompensa para quem contribuir com informações para proteger criança de violência
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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