Segunda, 13 de Julho de 2026
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Justiça

Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado
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Proibições visam evitar uso da máquina pública para benefício político
Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar
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Ex-presidente continua sob monitoramento de tornozeleira
AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais
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Objetivo é garantir que sejam cumpridas decisões do STF
STF marca para 19 de agosto julgamento sobre sucessão no governo do RJ
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Linha sucessória do estado foi desfalcada e governo atual é interino
Defesa reforça pedido de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro
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Ela diz que o ex-presidente não cometeu falta grave no caso da arma
Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Ao todo, foram presas 18.855 pessoas em todo país, diz MJSP
STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
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Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa
Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli
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Justiça anulou julgamento de tribunal inferior a favor da extradição
Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Militar que estava com o artefato responderá por porte ilegal
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante a greve no Rio
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Descumprimento resultará em multa diária de R$ 100 mil
STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
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Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma
Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos
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Valores serão limitados a 35% do teto constitucional
Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Corte deve decidir sobre o mandato-tampão em agosto
Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Fim do prazo está previsto na Lei das Eleições
STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Decisão dá 60 dias ao governo paulista para determinar diretrizes
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