Direito eleitoral, liderança e IA são destaques em congresso na Câmara

A Câmara Municipal de Dourados está sediando, nesta quinta-feira (2), o I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente, evento de alcance nacional que reúne magistrados, desembargadores, procuradores, promotores de Justiça, advogados, pesquisadores e profissionais que atuam diretamente no processo eleitoral.

A programação da manhã foi aberta pelo vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que ministrou a palestra "A Política além das urnas: liderança, legitimidade e responsabilidade pública". Durante apresentação, Barbosinha afirmou que o verdadeiro desafio da política começa depois da eleição. Segundo ele, conquistar votos é apenas o primeiro passo; a missão do gestor público é corresponder à confiança depositada pela população, governando com responsabilidade, planejamento e compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O vice-governador também desmistificou a ideia de que a política seria um espaço reservado apenas a famílias tradicionais ou a pessoas com grande poder econômico. Ao compartilhar sua trajetória de vida, relembrou a infância humilde em Angélica, onde alimentava o sonho de ser prefeito da cidade, sonho que se concretizou antes de alcançar outros cargos públicos, entre eles o de vice-governador do Estado.

Durante a palestra, Barbosinha defendeu que governar exige coragem para tomar decisões, capacidade de diálogo entre os Poderes, proximidade com a população, planejamento eficiente e formação de equipes qualificadas. Também ressaltou a necessidade de preparar novas lideranças comprometidas com princípios éticos e afirmou que um dos maiores desafios das eleições de 2026 será reaproximar os jovens da política.

Ao destacar os avanços de Mato Grosso do Sul nos indicadores nacionais de desenvolvimento, o vice-governador reforçou que o sucesso da gestão pública depende da capacidade de transformar a confiança recebida nas urnas em resultados concretos para a sociedade.

Inteligência artificial

Na segunda palestra da manhã, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e coordenador da Propaganda Eleitoral do TRE-MS, Luiz Tadeu Barbosa Silva, abordou o tema "Deepfake na propaganda eleitoral: pressupostos processuais da tutela de urgência".O magi strado explicou que o avanço da inteligência artificial representa um dos principais desafios da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026, especialmente diante da utilização das chamadas deepfakes, capazes de criar vídeos, imagens e áudios falsos com elevado grau de realismo.

Durante a exposição, Luiz Tadeu fez questão de diferenciar deepfakes das fake news. Segundo ele, enquanto as fake news consistem na divulgação de informações falsas, as deepfakes simulam uma realidade inexistente por meio da inteligência artificial, tornando a desinformação ainda mais sofisticada.

O desembargador ressaltou que a legislação eleitoral não proíbe o uso da inteligência artificial nas campanhas. O que é vedado é sua utilização para enganar o eleitor ou manipular a realidade.

Utilizando uma comparação simples, explicou que a tecnologia pode ser empregada tanto para o bem quanto para o mal. "Ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar candidatos na elaboração de projetos, propostas, materiais gráficos e conteúdos de campanha, desde que seu uso seja devidamente identificado, conforme determinam as normas da Justiça Eleitoral", destacou. Segundo Luiz Tadeu, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso dessas ferramentas para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos, preservar a lisura do processo eleitoral e assegurar eleições transparentes.

Dourados no centro do debate eleitoral

Ao realizar a abertura do congresso, a presidente da Câmara Municipal, Liandra Brambilla, destacou que o Legislativo reafirma seu papel como espaço de diálogo, formação e fortalecimento das instituições democráticas. "É uma satisfação para a Câmara Municipal receber um congresso de abrangência nacional que reúne autoridades e especialistas reconhecidos em Direito Eleitoral. Nosso plenário é a casa do diálogo democrático e abrir as portas para um evento como esse demonstra o compromisso da Câmara com a qualificação técnica, a cidadania e o fortalecimento das instituições. Dourados passa a integrar um importante debate sobre o futuro das eleições brasileiras", ressaltou.

Idealizador do congresso, presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA) e procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Baraúna destacou que o encontro foi concebido para aproximar o conhecimento jurídico da prática das campanhas eleitorais. "As eleições mudaram profundamente nos últimos anos. A inteligência artificial, as novas regras da propaganda, o fortalecimento da fiscalização e a crescente judicialização exigem preparação de todos que participam do processo eleitoral. Nosso objetivo é oferecer conhecimento prático e atualizado, reunindo grandes especialistas para discutir situações reais que estarão presentes nas eleições de 2026. Escolher Dourados para sediar esse congresso também reconhece a importância política da cidade e fortalece o município como referência nacional no debate eleitoral."

A presidente da OAB Subseção de Dourados, Edna Bonelli, ressaltou que o congresso representa uma oportunidade inédita de atualização para profissionais da região. "É de se parabenizar o doutor Fernando Baraúna pela iniciativa inédita de trazer um congresso com temas tão atuais e oportunos às eleições. Ainda existe uma carência de informações e até mesmo de regulamentações sobre muitas dessas questões, especialmente envolvendo as novas tecnologias. Dourados e toda a região têm o privilégio de sediar um evento dessa qualidade, com palestrantes altamente qualificados e discussões que certamente contribuirão para o fortalecimento da democracia."

Programação

A programação do congresso prossegue até as 18h com painéis sobre propaganda eleitoral, prestação de contas, crimes eleitorais, participação feminina na política, fraude à cota de gênero e os impactos da inteligência artificial nas campanhas, consolidando Dourados como um dos principais polos de discussão sobre o futuro das eleições brasileiras.

Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal, o congresso reúne 14 palestrantes de diferentes regiões do país para discutir os principais desafios que devem marcar as eleições de 2026.