A Prefeitura de Dourados deu início aos preparativos para a Campanha Agosto Lilás 2026, de conscientização sobre a importância do enfrentamento a toda forma de violência doméstica. A campanha este ano é histórica porque marca o 20º aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), promulgada em 7 de agosto de 2006, e tem como principal objetivo intensificar a divulgação da lei, conscientizar a sociedade e informar sobre os mecanismos de denúncia e a rede de atendimento especializada, voltada exclusivamente para a mulher vítima de violência.
A abertura da Campanha Agosto Lilás acontece no dia 4 de agosto, a partir das 9h, na Praça Antônio João, com a Coordenadoria Geral de Direitos Humanos e Cidadania, através da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, reunindo autoridades municipais, representantes de instituições parceiras e integrantes da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher numa grande ação de conscientização.
Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída pela Lei n. 14.448/2022, que estabelece o mês de agosto como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. O mês foi escolhido por ser aniversário da Lei Maria da Penha, marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência – física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – e promover ações de conscientização e de esclarecimento.
Durante todo o mês, as atividades vão orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes. A Campanha Agosto Lilás também vai promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência, além de apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher.
Em outra frente a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, vai estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher ampliando a comunicação com a população através de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção, os canais disponíveis para denúncia de casos de violência e os instrumentos de proteção às vítimas.A campanha também focará nos direitos humanos e na prevenção da violência contra as mulheres, considerando em especial a complexidade do fenômeno desse tipo de violência e o fato de que a medida protetiva de urgência deve encontrar amparo efetivo nos serviços de acolhimento e de proteção das mulheres em situação de violência.