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Campo Grande, MS
A Prefeitura de Campo Grande regulamentou o funcionamento do Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (OMPM), por meio do Decreto nº 16.689, publicado no Diogrande nº 8.400, desta quarta-feira (22). Vinculado à Secretaria Executiva da Mulher (Semu), o Observatório terá a missão de produzir, organizar e analisar informações estratégicas para subsidiar a formulação, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres no município.
O OMPM funcionará como um programa permanente de pesquisa e produção de dados, contribuindo para identificar as principais demandas da população feminina, construir indicadores e orientar a tomada de decisões da administração municipal. As informações produzidas também servirão de base para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Para a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, a regulamentação representa um marco para a gestão das políticas públicas destinadas às mulheres.
“O Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres será uma ferramenta estratégica para transformar dados em ações concretas. Com informações qualificadas e indicadores confiáveis, poderemos planejar políticas públicas cada vez mais eficientes, identificar as principais necessidades das mulheres campo-grandenses e fortalecer a rede de proteção, promoção de direitos e oportunidades.”
Entre as atribuições do Observatório estão a realização de pesquisas, a produção de boletins técnicos bimestrais, o mapeamento de regiões com maior vulnerabilidade e incidência de violações de direitos, além da elaboração de indicadores e da proposição de estratégias para reduzir desigualdades e fortalecer as políticas públicas.
Os estudos serão desenvolvidos em dez eixos temáticos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Saúde Integral da Mulher; Autonomia Econômica, Trabalho e Renda; Educação e Capacitação; Participação Política e Controle Social; Direitos Humanos, Igualdade e Diversidade; Assistência Social e Proteção; Cultura, Esporte e Lazer; Comunicação e Informação; e Sustentabilidade e Meio Ambiente.
A Comissão Gestora do Observatório será vinculada à Semu e contará com até cinco membros permanentes, podendo reunir também representantes de outros órgãos públicos e instituições parceiras. Entre as atividades previstas estão reuniões técnicas, pesquisas de campo, visitas institucionais, elaboração de indicadores e a divulgação periódica dos resultados.
Todo o processo de coleta, tratamento e compartilhamento das informações seguirá a legislação vigente, observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo segurança, transparência e responsabilidade no uso dos dados
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