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O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou, durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na última segunda-feira (27), requerimento solicitando informações detalhadas sobre o contrato administrativo firmado pela Prefeitura para a execução dos serviços de tapa-buraco no município.
No requerimento, Cabral solicita o envio da cópia integral do contrato vigente destinado aos serviços de recomposição e recuperação asfáltica, incluindo o processo administrativo, edital, termo de referência ou projeto básico correspondente.
O parlamentar também quer saber qual foi a modalidade de licitação adotada, os critérios de contratação utilizados e se houve dispensa ou inexigibilidade de licitação, com a respectiva fundamentação legal.
Outro ponto do pedido é a identificação da empresa contratada, com nome e CNPJ, além do valor global do contrato, prazo de vigência, período de execução dos serviços e cópias de eventuais termos aditivos ou repactuações.
O vereador requer ainda informações sobre a fiscalização do contrato, com a identificação formal dos fiscais designados e cópia dos atos de nomeação.
Cabral também pede cópias de todas as notas fiscais, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento já realizados, discriminando valores e datas, bem como a dotação orçamentária utilizada para custear os serviços.
O requerimento inclui ainda a solicitação do cronograma físico-financeiro da execução, a relação das vias e bairros já atendidos pelo tapa-buraco e eventuais relatórios de medição ou fiscalização produzidos pela administração municipal.
Por fim, o parlamentar questiona se houve aplicação de sanções administrativas, retenções de pagamento ou notificações à empresa contratada em razão da execução dos serviços, requerendo o envio da documentação correspondente, caso exista.
Segundo Inspetor Cabral, o objetivo do requerimento é assegurar transparência na utilização dos recursos públicos destinados à manutenção da malha viária de Dourados.
“Recebemos constantemente reclamações de moradores sobre a qualidade e a durabilidade dos serviços de tapa-buraco em diferentes regiões da cidade. Tenho o dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e verificar se o contrato está sendo executado de forma regular e eficiente”, afirmou.
O parlamentar também destacou que o trabalho de fiscalização realizado por seu gabinete vai além das gravações divulgadas nas redes sociais e inclui o encaminhamento formal de todas as demandas recebidas da população.
“Todos os dias estou nas ruas mostrando a situação dos buracos em diferentes bairros de Dourados. Muitas vezes a população vê apenas os vídeos e acredita que eu estou só gravando, mas cada reclamação recebida é documentada e encaminhada formalmente à Prefeitura. Meu papel não é apenas mostrar o problema, é cobrar providências e fiscalizar se o serviço está sendo executado corretamente e com qualidade”, completou Inspetor Cabral.
O requerimento foi encaminhado ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Alcântara Filho, e ao secretário municipal de Obras Públicas, Jorge Luís de Lúcia.
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