Proposta cria diretrizes para prevenir riscos dos jogos de azar a crianças e adolescentes

Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, Mato Grosso do Sul poderá ter legislação com diretrizes para ações educativas de conscientização e prevenção dos riscos relacionados aos jogos de azar e apostas, sobretudo as realizadas por meio de plataformas digitais. As medidas constam do Projeto de Lei 119/2026 , apresentado nesta quarta-feira (12) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS)

O texto prevê, entre as diretrizes, o fomento da informação a crianças e adolescentes, em linguagem adequada à idade, sobre os perigos dos jogos. Também constam como diretrizes a conscientização acerca dos possíveis impactos financeiros, emocionais, psicológicos, familiares e sociais decorrentes da prática de apostas; e o estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico em relação à publicidade, às estratégias de incentivo e aos mecanismos utilizados por plataformas de apostas.

As diretrizes incluem, ainda, a educação financeira e consumo consciente; o incentivo à identificação precoce de comportamentos com indícios de compulsão por jogos; o estímulo à participação da família e da comunidade nas ações de prevenção e conscientização; e a promoção da proteção integral de crianças e adolescentes quanto aos riscos do acesso e da exposição a jogos de azar e apostas.

A proposta prevê a realização de palestras, campanhas, oficinas, divulgação de materiais educativos, atividades de educação financeira. Essas e outras ações serão desenvolvidas, conforme o projeto, por meio de cooperação entre escolas, universidades, entidades da sociedade civil e outras instituições que atuem na proteção de crianças e adolescentes, em educação financeira, saúde mental ou prevenção dos danos associados aos jogos e apostas.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e nas sessões plenárias.