Câmara aprova projetos e reforça apoio a programa de proteção às mulheres

A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (24) a 28ª Sessão Ordinária, com a votação de projetos nas áreas de assistência social, previdência, saúde, esporte e reconhecimento a pessoas e instituições. A sessão também abriu espaço na Tribuna Livre para o diretor-geral da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, que apresentou aos vereadores o funcionamento do Projeto Soma – Sistema de Monitoramento e Acolhimento às forças de segurança do município, que é uma iniciativa da Guarda Municipal em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), voltada ao fortalecimento da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto, recém criado, utiliza tecnologia para ampliar o acompanhamento e a segurança de vítimas que já possuem medidas protetivas. De acordo com Jamil, elas são selecionadas para participar do programa, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério Público e recebem um dispositivo que possibilitará contato direto com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal. Em situações de ameaça ou risco, o equipamento permitirá o envio da localização em tempo real para a central de monitoramento, reduzindo o tempo de resposta das equipes de segurança.

A Câmara Municipal manifestou apoio à iniciativa e destacou a importância da integração entre Legislativo, Executivo, Ministério Público e forças de segurança para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Dourados. A presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambila, que acompanhou a apresentação oficial do projeto realizada pela Prefeitura, destacou que o Soma acrescenta mais uma ferramenta à estrutura de proteção existente no município.

“O Projeto Soma veio para somar e, principalmente, para dar mais segurança às mulheres que vivem sob ameaça e temem pela própria vida. A tecnologia pode fazer diferença justamente nos minutos em que uma resposta rápida é fundamental. A Câmara será parceira de todas as iniciativas sérias que tenham como objetivo proteger vidas”, afirmou.

Liandra também ressaltou que o município avança na estruturação de uma rede mais ampla de atendimento, com perspectivas como a implantação da Casa da Mulher Brasileira, mas destacou a importância do Município implantar a Casa Abrigo. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige uma rede funcionando de verdade. Não basta a vítima denunciar. Ela precisa saber que, depois da denúncia, terá proteção, acolhimento e condições para reconstruir a própria vida. Esse é um trabalho que precisa unir todos os poderes e instituições”, completou.

O Projeto Soma é resultado de acordo de cooperação técnica entre o município e o Ministério Público e complementa ações já desenvolvidas em Dourados, entre elas a Patrulha Maria da Penha. A proposta é aumentar a capacidade de monitoramento dos casos considerados de maior risco e agilizar o atendimento diante de possíveis violações das medidas protetivas.

Projetos aprovados em segunda discussão

Além do Projeto Soma sobre a proteção às mulheres, os vereadores analisaram uma série de matérias durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo no artigo 92 da Lei Orgânica do Município relacionado à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 086/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina “Adriana Rolim Pereira Rocha” a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim dos Estados.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do vereador Daniel Junior, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural União dos Amigos (AESCAM).

Na mesma etapa de votação, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 097/2026, apresentado pelo vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a TNT Associação Esportiva.

Assistência social é pauta em primeira discussão

Em primeira discussão e votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 102/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Dourados. A proposta trata dos benefícios destinados ao atendimento de situações de vulnerabilidade temporária dentro da política municipal de assistência social e segue agora a tramitação legislativa prevista antes de sua conclusão.

Homenagens e reconhecimentos

Cinco projetos de Decreto Legislativo foram analisados em única discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, concede Título de Cidadão Douradense a José Aparecido Rigato, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município.

De autoria da vereadora Ana Paula, o Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2026 concede Diploma de Jubileu de Erva à Casa da Esperança, alusivo aos 29 anos de sua fundação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2026, apresentado pelo vereador Edson Souza, concede Diploma de Jubileu de Linho à Casa de Carne Oliveira, em homenagem aos 13 anos de fundação. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, concede Diploma de Honra ao Mérito a Wagner José de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município.

Completando as matérias em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim, concede Diploma de Jubileu de Rubi a José Carlos Deboleto, alusivo aos 40 anos de relevantes serviços públicos prestados ao município de Dourados.