A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 6749/16 , do ex-deputado Goulart, que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra, de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão;
- PL 2379/23, da deputada Dandara (PT-MG), que prevê a criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados;
- PL 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos;
- PL 3420/24, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira;
- PL 3809/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
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