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Campo Grande, MS
Um homem de 36 anos foi autuado, na noite desta terça-feira (1º), por descarte irregular de pneus em uma área pública no Bairro Jardim Panamá, em Campo Grande. A ocorrência foi registrada durante uma ação de monitoramento da Patrulha Ambiental da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A equipe identificou o homem depositando pneus diretamente no solo, na região da Rua Otávio Mangabeira com a Avenida José Barbosa Rodrigues, área com histórico de descarte irregular de resíduos.
A prática é proibida pela legislação municipal e pode gerar multa de R$ 10 mil por autuação, conforme o Art. 2º, § 1º, da Lei Municipal nº 6.436. O enquadramento também pode resultar em responsabilização por crime ambiental, conforme a legislação federal, quando o descarte for capaz de causar poluição ou riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
No caso registrado nesta terça-feira, o responsável recebeu auto de infração no valor de R$ 5 mil e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
De acordo com levantamento da fiscalização, o mesmo enquadramento previsto na legislação municipal já resultou em 18 autuações, sendo nove para pessoas físicas e nove para pessoas jurídicas.
O secretário da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Anderson Gonzaga, destacou que a fiscalização busca reduzir a ocorrência desse tipo de prática na Capital.
“A GCM vem trabalhando para que cada vez menos tenhamos esse tipo de prática em Campo Grande. A fiscalização e a orientação são importantes para coibir o descarte irregular e reforçar que a população e as empresas precisam fazer a destinação correta dos resíduos”, afirmou.
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