Segunda, 09 de Novembro de 2026
17°C 28°C
Campo Grande, MS

CNJ determina registro de morte por intervenção policial

Nova regra inclui contexto da morte em certidões de óbito

04/11/2026 às 16h26
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre o contexto de mortes decorrentes de intervenção policial.

Com a decisão, o documento deverá registrar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção policial, além da causa médica da morte.

Atualmente, a certidão de óbito informa apenas a causa médica, sem mencionar as circunstâncias em que a morte ocorreu.

De acordo com o CNJ, a medida permitirá que familiares tenham acesso mais rápido a eventuais indenizações e benefícios. A iniciativa também deverá facilitar o acompanhamento estatístico das mortes decorrentes de intervenção policial.

A norma foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Para Fachin, a inclusão dessas informações nos registros oficiais é necessária para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.

"Os assentos de óbito de pessoas mortas em intervenções de órgãos de segurança pública anotam apenas a causa médica, sem o contexto da morte. O fenômeno atinge sobretudo a população jovem, negra e periférica", justificou o ministro.

A resolução foi aprovada durante sessão virtual do CNJ. A votação foi concluída em 29 de outubro.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
19°
Tempo limpo

Mín. 17° Máx. 28°

19° Sensação
18.5km/h Vento
73% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h52 Nascer do sol
18h52 Pôr do sol
Ter 32° 18°
Qua ° °
Qui ° °
Sex ° °
Sáb ° °
Atualizado às 00h01
Economia
Dólar
R$ 5,51 -0,05%
Euro
R$ 6,19 +0,09%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 436,106,95 -0,09%
Ibovespa
171,895,28 pts 2.02%