Gleice Jane apresenta projeto de lei contra intolerância religiosa e discriminação em MS

Para ampliar a proteção, proposta prevê sanções para atos de discriminação

A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei que institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso no estado. O objetivo da proposta é criar diretrizes e ações para enfrentar a intolerância religiosa e a discriminação contra religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e povos indígenas, além de prevenir e combater a violência direcionada a seus praticantes, símbolos, indumentárias e locais de culto.  

O projeto define o racismo religioso como qualquer ato de discriminação contra comunidades negras ou indígenas em razão de suas práticas religiosas, seja no âmbito público ou privado. Entre as garantias previstas estão o direito ao respeito, à celebração de rituais em espaços públicos ou privados e ao uso de vestimentas e adornos característicos. A proposta também assegura assistência religiosa nas mesmas condições oferecidas a outras religiões em instituições civis e militares.  

Para ampliar a proteção, o texto prevê sanções para atos de discriminação, incluindo multas que podem chegar a 3.000 UFERMS e a suspensão do alvará de funcionamento de empresas em caso de reincidência. Servidores públicos que desrespeitarem as garantias podem ser alvo de processos administrativos disciplinares.  

O projeto também estabelece ações como a capacitação de servidores públicos, campanhas de conscientização sobre o racismo religioso e estudos sobre a violência contra locais de culto, com elaboração de planos de segurança. A execução dessas medidas poderá ser viabilizada por meio de parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais.  

A deputada Gleice Jane enfatizou que o combate ao racismo religioso é mais do que um compromisso legislativo: é uma luta por justiça e respeito às comunidades historicamente marginalizadas. “Não vamos nos calar diante do ódio. Nossa luta é pelo direito de existir, cultuar e viver plenamente, sem medo ou perseguição. Este projeto é uma resposta à violência, mas, acima de tudo, é um grito de resistência e de coragem de quem se recusa a aceitar qualquer forma de opressão. Seguiremos firmes até que cada espaço de culto e cada praticante esteja protegido pela lei e pela sociedade,” declarou a parlamentar.

Mato Grosso do Sul tem sido palco de casos recentes de violência, como incêndios criminosos contra casas de reza indígenas e terreiros de religiões de matriz africana. A deputada destacou que os ataques são investigados pelo Ministério Público Federal e reforçou a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar essa realidade.