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Comissão da Câmara discute regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro

Debate será acompanhado por representante de servidores, que costumam ser atingidos pela redução de investimentos impostos por esses planos fiscais

27/11/2024 às 09h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (28) audiência pública sobre o terceiro regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Esse regime é um conjunto de medidas implementadas para corrigir desequilíbrios financeiros graves do Estado.

O debate atende a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.

A pedido de Braga, o debate contará com a presença de um representante dos servidores do estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a crise fiscal federativa com reflexo nos estados tem sido argumento para reduzir investimento nos serviços públicos, "atingindo direitos duramente conquistados, entre eles o direito à recomposição salarial e o respeito ao plano de cargos e salários".
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