Projeto cria passaporte para trânsito de equinos em eventos culturais e desportivos

Com o objetivo de regular e simplificar o trânsito de equinos utilizados em rodeios, festas de laço e outras atividades, Mato Grosso do Sul poderá ter um documento oficial de controle. Trata-se do chamado Passaporte Equestre para Eventos Culturais e Desportivos, criado pelo Projeto de Lei 278/2024 , protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta quinta-feira (28) pelo deputado Marcio Fernandes (MDB).

De acordo com a proposta, em todo evento em que se fizer uso de equinos – como rodeios, festas de laço, apresentações culturais, turismo e práticas desportivas –, deverá ser usado o Passaporte, que é um documento oficial de controle para fins de trânsito desses animais. Esse documento irá substituir a Guia de Transporte Animal (GTA) e outros documentos fiscais e sanitários, quando a finalidade do deslocamento for cultural, desportiva, turística ou de lazer.

“As práticas desportivas e culturais, rodeios, festas de laço e outros eventos fazem parte da história do estado de Mato Grosso do Sul e de seus cidadãos, e o transporte de equinos é comum para suas realizações, de forma que a modernização e regulamentação é necessária para a continuidade e incentivo das tradições sul-mato-grossenses”, afirma o deputado na justificativa da proposta.

Encerrado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, continua tramitando na Casa de Leis com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.