Quinta, 26 de Dezembro de 2024
20°C 23°C
Campo Grande, MS

Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa

29/11/2024 às 17h22
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa.

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, "a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa".

Continua após a publicidade

“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
20°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 23°

20° Sensação
4.12km/h Vento
88% Umidade
100% (14.31mm) Chance de chuva
05h58 Nascer do sol
07h20 Pôr do sol
Sex 27° 19°
Sáb 30° 21°
Dom 34° 21°
Seg 32° 21°
Ter 32° 20°
Atualizado às 06h02
Economia
Dólar
R$ 6,19 -7,47%
Euro
R$ 7,00 +0,49%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,94%
Bitcoin
R$ 627,017,76 -3,07%
Ibovespa
120,766,57 pts -1.09%