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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, realiza, nesta quarta-feira (4), audiência pública para recebimento da prestação de conta do segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública do Estado. O evento, proposto pelo deputado Caravina (PL), vice-presidente da Comissão, acontece a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis.
A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A prestação é feita à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, que tem, entre em suas funções, a de acompanhar e fiscalizar as contas dos Poderes. O grupo também analisa informações encaminhadas pelo TCE ou por órgãos e entidades da administração estadual, entre outras atribuições.
A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária tem, atualmente, como membros titulares os deputados Neno Razuk (PL), presidente, Caravina (PSDB), vice-presidente, Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT (PT).
Serviço
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Você também pode conferir o que acontece na Assembleia Legislativa pelo Portal da ALEMS, no Youtube e Facebook. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.
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