Dezembro Verde: Lei de Lucas de Lima fortalece combate ao abandono de animais

O mês de dezembro no Mato Grosso do Sul é marcado por ações que visam conscientizar a população sobre o abandono de animais, problema que se agrava especialmente durante as férias de fim de ano. Criada pela Lei 5.392/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima, a campanha "Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais", promove educação ambiental e reforça a importância da guarda responsável.  

“É um problema sério em todo o nosso país, inclusive aqui no Mato Grosso do Sul muitos tutores deixam os seus pets nas ruas durante as férias ou por dificuldades financeiras. Esse ato não só é um desrespeito à vida como também configura crime ambiental previsto na Lei Federal 9.605, com pena de detenção e multa. É importante fazer a conscientização da população contra o abandono de animais e o Dezembro Verde vem falar sobre esse assunto. No Estado o movimento ganha força, unindo sociedade civil, público e entidades de proteção”, destacou Lucas.

De acordo com Lucas, o Governo do Estado e as prefeituras têm atuado no fortalecimento de políticas públicas, como, por exemplo, no incentivo de castração gratuita e implantação de clínicas veterinárias populares. “Ajude também nesse compromisso com a causa animal. Adote não compre. Denuncie o abandono. Pratique a guarda responsável. Apoie ONGs e projetos locais. Dezembro Verde é um chamado à reflexão, para todos construírem uma sociedade que respeite todas as formas de vida”, afirmou.

Dados alarmantes

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no Brasil. 

No Mato Grosso do Sul, o problema é evidente: levantamento realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS em Campo Grande identificou quase 3 mil animais em abrigos independentes e ONGs, todos oriundos de abandono ou maus-tratos.

Lucas de Lima destacou a importância de iniciativas públicas para enfrentar o problema, como programas de castração gratuita e a criação de clínicas veterinárias populares. “Essas ações são fundamentais para controlar a superpopulação e garantir o bem-estar animal. Também é essencial fortalecer campanhas de adoção e denunciar os casos de abandono”, enfatizou.

Reforço na legislação

A Lei Federal 14.064/2020 endureceu as penas para maus-tratos a cães e gatos, prevendo até 5 anos de prisão, multa e perda da guarda do animal para quem for condenado. No entanto, a conscientização é um dos pilares mais eficazes para prevenir o abandono.  

“O Dezembro Verde não é apenas uma campanha, é um chamado à reflexão. Queremos construir uma sociedade que respeite todas as formas de vida. Por isso, digo: adote, não compre; denuncie casos de maus-tratos; apoie ONGs e projetos locais. Só juntos podemos mudar essa realidade”, concluiu Lucas de Lima.

Como ajudar?

O abandono de animais traz impactos não apenas para os bichos, mas também para a sociedade e o meio ambiente. Entre as formas de contribuir para a redução do problema estão:

• Adotar : Dê um lar a um animal resgatado.
• Denunciar : Maus-tratos e abandono podem ser reportados às autoridades competentes.
• Apoiar ONGs : Contribua com instituições de proteção animal.
• Conscientizar : Divulgue a importância da guarda responsável e da castração.
• Participar de campanhas : Engaje-se em ações locais que promovam o bem-estar animal.