Associação sediada em Três Lagoas pode ter utilidade pública declarada

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 284/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede no Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. A associação de nome fantasia "Cutia do Cerrado" é uma entidade sem fins econômicos, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, que atua em Três Lagoas. 

O autor da matéria justifica sua proposição. “A finalidade da associação são os serviços de assistência social, gestão de reservas ecológicas, desenvolvimento de programas de sustentabilidade, bem como organizar palestras, seminários e eventos que tratam do tema ambiental, cultivo de mudas e viveiros”, destacou Paulo Duarte.