O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urgência para análise dos projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos do governo. Com mais de 260 votos favoráveis, a medida é uma tentativa de adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. No entanto, o mérito das propostas será discutido na próxima semana, abrindo espaço para ajustes e negociações.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que a urgência visa sinalizar comprometimento com a pauta, mas destacou que os projetos serão debatidos amplamente antes de qualquer decisão definitiva. Entre os pontos de maior divergência estão as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, que enfrentam resistência tanto da oposição quanto de aliados do governo.
Guimarães assegurou que o governo está aberto ao diálogo para encontrar soluções sobre temas sensíveis, como o pagamento das emendas parlamentares e ajustes nos critérios para benefícios sociais. Ele reafirmou o compromisso em garantir a execução das emendas indicadas pelos parlamentares, ressaltando sua legitimidade.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o pagamento das emendas com critérios de transparência e rastreabilidade, gerou impacto no andamento dos projetos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu as dificuldades criadas pela decisão, mas reforçou a necessidade de avançar com a pauta.
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2