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Campo Grande, MS
O novo projeto do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), enviado pela Prefeitura, tem gerado polêmica na Câmara Municipal. O texto propõe retirar poderes do Legislativo, concentrando a decisão sobre incentivos fiscais e concessões de terrenos dentro da Sidagro.
O projeto concede à Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro) a prerrogativa exclusiva para avaliar e conceder incentivos fiscais. O parágrafo 2º do Artigo VI, principal ponto de discórdia, retira do Legislativo a análise sobre concessões não definitivas de terrenos.
Com isso, a Sidagro, que ganhará novas atribuições após a reforma administrativa, passa a centralizar os processos relacionados ao Prodes, incluindo a prioridade de tramitação nos órgãos municipais.
O presidente da Câmara, Vereador Carlão, afirmou que seus pares não abrirão mão das prerrogativas do Legislativo. Segundo ele, emendas serão propostas para ajustar o projeto.
“Vamos fazer as emendas necessárias para preservar a autoridade do Legislativo”, declarou.
Com a concentração de poderes, a Sidagro passará a ter papel central no desenvolvimento econômico de Campo Grande. Ademar Silva Júnior, cotado para liderar a nova estrutura, é indicado como uma das principais figuras na gestão do Prodes. Segundo ele, a reforma atende a pedidos de empresários que aguardam regularização de terrenos concedidos.
O projeto segue em discussão na Câmara Municipal e não deverá ser aprovado sem resistência. A Prefeitura de Campo Grande ainda não se manifestou oficialmente sobre os pontos questionados pelos vereadores.
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