A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/24 , que inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta altera lei que trata do programa ( Lei 14.214/21 ).
O parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi favorável à medida. “Com o advento da tragédia que atingiu, principalmente, nossos compatriotas do estado do Rio Grande do Sul, a experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela lei”, disse.
“Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, às quais a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”, completou. “A deputada Erika Hilton teve a sensibilidade de imediatamente perceber o ponto que precisava ser – cirurgicamente, diríamos – acrescentado à lei”, acrescentou ainda.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.