Projeto de Lei: "Segurança em Rede" é nome de semana sobre educação digital proposta

Apresentado nesta manhã (22) pela deputada Gleice Jane (PT) o Projeto de Lei 129/2025 institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada Segurança em Rede, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada "Segurança em Rede" será realizada na terceira semana do mês de maio e deverá ser incluída Calendário Oficial de Eventos. Entre os objetivos da ação está conscientizar pais, mães, responsáveis e educadores sobre a importância do uso moderado, seguro e saudável das ferramentas digitais, preservar a imagem, privacidade, integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes no ambiente virtual, e alertar sobre a ilegalidade da prática de cyberbullying. Conheça aqui a proposta.  

“A exposição a conteúdos impróprios, o cyberbullying, o aliciamento online [grooming] e o compartilhamento indevido de dados pessoais são ameaças concretas ao desenvolvimento saudável e integral das novas gerações, contrariando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. Torna-se essencial a adoção de medidas eficazes de prevenção e conscientização, propomos então criação da Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, intitulada Segurança em rede, com o propósito de instituir um movimento permanente de educação, proteção e cuidado no ambiente virtual. na primeira infância", justifica a deputada Gleice Jane.