Programa trará modernização e segurança para pontes, viadutos e passarelas de MS

No segundo semestre de 2024, a movimentação de uma ponte na MS-345, entre os municípios de Anastácio e Bonito, assustou dezenas de condutores que por ali passaram, entre eles os de caminhões e carretas. Apelidada de “ponte gangorra”, foi largamente divulgada nas redes sociais revelando dois caminhões sobre a edificação e a ponte se elevando cerca de 30 centímetros do nível normal da pista.

Este é apenas um dos problemas relacionados a pontes, viadutos e passarelas que, via de regra, são motivo de reclamação por parte da população sul-mato-grossense. Para mudar este cenário, o deputado João Henrique (PL-MS) protocolou hoje (23.05) o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas em Rodovias Estaduais no Estado de Mato Grosso do Sul (projeto de lei número 132/2025).

“Trata-se de uma questão de urgência a segurança neste tipo de estruturas, muitas vezes invisíveis no cotidiano de quem passa, mas que são fundamentais para a mobilidade e a segurança de nossa população. Em Mato Grosso do Sul as pontes de madeira, por exemplo, são uma realidade que precisa desaparecer. O desgaste do tempo e a ausência de manutenção colocam a vida das pessoas que as utilizam em risco. Precisamos acabar com elas e oferecer algo mais estruturado, seguro. Não podemos esperar que tragédias aconteçam para então agir”, explica o deputado.

O objetivo da proposta é garantir a segurança, integridade e funcionalidade dessas infraestruturas, promovendo condições adequadas para o controle, análise, vistoria, inspeção, monitoramento e publicidade dos relatórios de vistoria em portais oficiais do estado. “O cidadão deverá ter acesso a relatórios atualizados, com informações sobre estas estruturas que o ajudem a decidir qual o melhor caminho a seguir”.

A proposta do deputado enfatiza que a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto deverá ser priorizada pelo Poder Executivo, sempre que tecnicamente viável e no interesse da segurança pública e da durabilidade da infraestrutura viária. A priorização aplica-se às obras executadas diretamente pelo Estado, bem como aquelas realizadas por meio de convênios, parcerias ou transferências de recursos públicos.

Alguns pontos do projeto:

*criação de um sistema integrado para o monitoramento e controle contínuo das condições das infraestruturas das pontes, viadutos e passarelas nas rodovias estaduais;

* utilização de tecnologias avançadas, como sensores e monitoramento remoto, para detecção de anomalias e deteriorações;

* realização de análises técnicas periódicas das condições estruturais e funcionais das pontes, viadutos e passarelas;

* inspeções regulares realizadas por equipes especializadas e certificadas, seguindo um cronograma definido;

* vistorias técnicas para avaliar o estado geral das infraestruturas e determinar a necessidade de manutenção preventiva ou corretiva;

* elaboração de planos de manutenção e reparo com base nas análises e inspeções realizadas;

priorização de intervenções emergenciais conforme o nível de risco identificado.

O projeto apresenta, ainda, parceria com o CREA – MS - na fiscalização do exercício profissional, por meio do responsável técnico, para a devida habilitação do responsável pelo projeto e execução ou habilitação da empresa responsável pela execução - e o uso do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), que ficará responsável pelo financiamento dos projetos e ações relacionados à implementação e manutenção da Programa de Segurança, com a alocação de recursos para as atividades de controle, análise, vistoria, inspeção e monitoramento das infraestruturas.

“Investir na segurança dessas estruturas não é gasto, é prevenção, é respeito ao cidadão e responsabilidade com o futuro”, conclui o deputado.