Produtores rurais com áreas localizadas no Bioma Pantanal já podem se preparar: foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamamento Público do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), coordenado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A iniciativa visa reconhecer e remunerar aqueles que mantêm vegetação nativa excedente em suas propriedades.
O PSA Pantanal faz parte do subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade” e vai destinar até R$ 30 milhões por ano, com recursos do Fundo Clima Pantanal, para o pagamento de serviços ambientais prestados por produtores rurais. Os valores podem chegar a R$ 55,47 por hectare por ano, com teto de até R$ 100 mil por imóvel rural. O edital atual garante recursos referentes aos anos de 2025 e 2026.
Poderão participar do processo seletivo propriedades localizadas total ou parcialmente no Bioma Pantanal que:
Estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR/MS);
Não tenham infrações ambientais nos últimos três anos;
Não possuam áreas embargadas ou realizem novos desmatamentos após a publicação do edital;
Estejam regulares junto à Iagro, no caso de criação de gado;
Cumpram as exigências das legislações estadual (Lei 6.160/2023) e federal (Lei 12.651/2012).
As propriedades serão classificadas em três categorias, considerando aspectos como adesão a programas de incentivo à produção sustentável, uso pecuário da área e interesse na suspensão de autorizações de supressão de vegetação.
Apesar da publicação do edital, as inscrições propriamente ditas começam apenas no dia 18 de julho e seguem até 20 de agosto. A seleção será feita pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), instituição escolhida como agente executor do subprograma.
Após a habilitação, as áreas inscritas passarão por análise técnica com base nas informações do CAR. A homologação final será feita pela Semadesc.
Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o lançamento do edital é a concretização de uma pauta histórica do setor agropecuário. “Esse é um momento de conquista. O produtor que preserva contribui com toda a sociedade, e ver esse reconhecimento se materializar é extremamente gratificante”, afirma.
O governador Eduardo Riedel também destacou o ineditismo da política pública, construída com diálogo e baseada em critérios técnicos. “Quem conserva precisa ser valorizado. Essa iniciativa fortalece a produção sustentável e ajuda a manter os altos índices de preservação do Pantanal, que hoje chega a 83%”, ressaltou.