Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande e integrantes da Comissão Especial que investiga possíveis irregularidades no aumento do IPTU 2026 se reuniram, na manhã desta terça-feira (6), com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município. O encontro, que durou mais de três horas, teve como objetivo esclarecer os critérios utilizados no reajuste do imposto e reivindicar medidas imediatas para reduzir o impacto sobre os contribuintes.

Entre os principais pontos apresentados à Prefeitura estão a prorrogação do prazo de pagamento, a retomada do desconto de 20% para quitação à vista e a ampliação do atendimento ao público. Segundo o presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, as demandas refletem um posicionamento unânime dos parlamentares.

“A prorrogação do prazo é urgente. Também precisamos ampliar o atendimento, com horários estendidos, porque as filas estão enormes. E, por fim, a volta do desconto de 20%, que é um pedido unânime da Câmara. Estamos pedindo sensibilidade da Prefeitura com a população de Campo Grande”, afirmou.

Os vereadores também cobraram a criação de uma força-tarefa para agilizar o atendimento na Central do Cidadão. De acordo com os parlamentares, a falta de informações claras sobre os critérios do reajuste levou muitos contribuintes a buscar atendimento presencial, resultando em longas filas, compostas majoritariamente por idosos que passam o dia aguardando atendimento.

A reunião contou com a participação presencial e online de 22 vereadores, com apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil, reforçando a pressão sobre o Executivo por providências imediatas.

Durante o encontro, o vereador Otávio Trad sugeriu que o prazo atual de pagamento, previsto para encerrar em 12 de janeiro, seja estendido até o dia 30, garantindo mais segurança aos contribuintes e tempo hábil para análise individual dos casos. Ele também defendeu a ampliação do horário de funcionamento da Central do Cidadão.

A procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, informou que a Prefeitura deve publicar um decreto prorrogando o prazo de pagamento do IPTU e anunciou a descentralização do atendimento, com a oferta de serviços relacionados ao imposto em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Vamos analisar todas as sugestões apresentadas pelos vereadores e pelas entidades e encaminhar à prefeita para a adoção das providências cabíveis”, declarou.

Já o superintendente da Sefaz, Ricardo Vieira, explicou que a atualização do IPTU decorre de fatores como revisão cadastral dos imóveis, incluindo metragem construída, valorização imobiliária e melhorias na infraestrutura urbana, além do reajuste da taxa de lixo. Segundo ele, as mudanças fazem parte de um estudo técnico realizado pelo Município.

Os parlamentares, no entanto, defenderam maior transparência no processo e sugeriram que os carnês passem a incluir um memorial descritivo detalhado, permitindo que o contribuinte compreenda de forma clara os itens que compõem o valor final do imposto.

Durante a reunião, também foi informado que, como medida de economia, os carnês do IPTU 2026 foram impressos em preto e branco, sendo enviados apenas aos contribuintes adimplentes. Aqueles com débitos anteriores devem procurar a Central do Cidadão para renegociação. O atraso na entrega dos carnês, segundo a Sefaz, ocorreu em função de problemas operacionais dos Correios.

Os vereadores e representantes de entidades criticaram a condução da comunicação por parte do Executivo, apontando falta de esclarecimento prévio à população sobre o reajuste e sobre a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. A mudança, segundo os parlamentares, surpreendeu os contribuintes e agravou a percepção de aumento do imposto.

A Câmara Municipal segue aberta à participação de entidades interessadas no debate. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações jurídicas e da Agência Municipal de Regulação.

Comissão Especial do IPTU 2026
A Comissão é presidida pelo vereador Rafael Tavares e composta pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.

Com informações da assessoria de imprensa.