CAE corrige resolução aprovada pelo Senado sobre operação de crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira uma mensagem do Poder Executivo ( MSF 27/2024 ) que corrige uma resolução aprovada pelo Senado no ano passado. A matéria autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 54 milhões.

Segundo a mensagem, durante a votação da Resolução 53, de 2023, houve um “equívoco” no dispositivo que trata das condições financeiras da operação. O montante máximo definido para a comissão de compromisso foi de 0,5% ao ano sobre o saldo não desembolsado do empréstimo. De acordo com o Poder Executivo, o índice deveria ter sido de 0,75% ao ano — como havia sido firmado no contrato negociado com o BID.

O relator da MSF 27/2024, senador Jader Barbalho (MDB-PA), defendeu a aprovação da matéria, que ainda precisa ser votada pelo Plenário. Os US$ 54 milhões devem ser aplicados no programa Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda (ProMorar Brasil).