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Campo Grande, MS
Atendendo ao pedido da prefeita Márcia Amaral, em reunião realizada neste mês na sede do INCRA, o encontro teve o objetivo de solicitar a regularização da Agrovila do Assentamento Mutum. Na oportunidade, o superintendente regional do INCRA/MS ressaltou a parceria entre o município e o Governo Federal na construção de soluções para o campo, e se colocou à disposição para dar andamento às pautas discutidas.
Já no dia 20 de maio, foi realizado o mutirão unindo cinco secretarias municipais para a emissão de documentos para a inscrição do edital aberto. A iniciativa da gestão municipal destaca o empenho da secretaria com o fortalecimento do campo e com o acesso dos trabalhadores rurais às políticas públicas federais disponíveis.
Brasilândia é um dos municípios diretamente contemplados pela seleção — o que significa que moradores do município que comprovem pelo menos dois anos de residência local já partem com vantagem na pontuação, um dos critérios de classificação previstos no edital.
QUEM PODE SE INSCREVER
O processo seletivo é destinado a famílias que desejam ingressar no Programa Nacional de Reforma Agrária — o PNRA — por meio da substituição de lotes no PA Mutum. Para participar, o candidato precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — o CadÚnico — e cumprir os requisitos estabelecidos pelo INCRA. Não pode se inscrever quem ocupe cargo público remunerado, seja proprietário rural com área suficiente para o sustento da família, seja sócio ou acionista de empresa em atividade — exceto Microempreendedor Individual —, seja menor de 18 anos não emancipado ou aufira renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais.
Há exceções importantes: professores, agentes comunitários de saúde, profissionais de ciências agrárias e trabalhadores que prestam serviços de interesse comunitário na área rural podem participar mesmo que ocupem função pública, desde que o exercício da atividade seja compatível com a exploração do lote.
COMO FUNCIONA A CLASSIFICAÇÃO
O edital estabelece critérios objetivos de pontuação que definirão a ordem de classificação dos candidatos, com pontuação total máxima de 110 pontos. Entre os fatores que pesam na avaliação estão o tamanho da família e sua força de trabalho — até 15 pontos —, o tempo de residência no município — até 15 pontos —, o tempo de exercício de atividades agrárias — até 15 pontos —, a renda familiar mensal declarada no CadÚnico — até 10 pontos —, e a participação em atividades de capacitação ambiental ou práticas agrícolas sustentáveis — até 5 pontos. Famílias chefiadas por mulher recebem 10 pontos adicionais automaticamente. Em caso de empate, tem prioridade a família cuja chefia seja exercida pela pessoa mais velha.
Também pontuam famílias integrantes de acampamentos cadastrados pelo INCRA próximos ao projeto — até 20 pontos —, filhos de assentados que residam no mesmo projeto e trabalhadores rurais agregados que já vivam na área destinada ao assentamento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
No ato da inscrição, são exigidos documentos que comprovem o estado civil do titular da unidade familiar — certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados, declaração de união estável quando for o caso — além do CPF e do comprovante de inscrição ativa no CadÚnico. Dependendo da situação específica do candidato, também podem ser solicitados comprovante de residência no município, tempo de exercício de atividade agrária, laudo médico em caso de deficiência, e declaração do assentado detentor do lote para trabalhadores rurais agregados. As inscrições são exclusivamente presenciais — não haverá inscrição pela internet — e, uma vez efetivadas, não poderão ser alteradas.
ONDE E QUANDO SE INSCREVER
O atendimento presencial ocorre na sede do INCRA-MS, localizada na Rua Jornalista Belizário Lima, nº 263, Bairro Vila Glória, em Campo Grande, das 8h às 11h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, entre os dias 18 de maio e 1º de junho de 2026. O Município está dando suporte necessário para a realização das inscrições para o Projeto.
Produtores rurais brasilândenses que desejarem orientação antes de se deslocar até Campo Grande podem procurar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agronegócio da Prefeitura de Brasilândia, que está disponibilizando suporte técnico para esclarecer dúvidas sobre os critérios de elegibilidade, documentação exigida e o processo de inscrição.
O prazo é curto e a oportunidade é real: 40 famílias terão acesso a um lote para trabalhar e produzir. Não deixe passar.
Assentamento:PA Mutum — Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Brasilândia/MS
Vagas:40
Inscrições:18 de maio a 1º de junho de 2026
Local:INCRA-MS — Rua Jornalista Belizário Lima, 263, Vila Glória, Campo Grande/MS
Horário:Das 8h às 11h e das 13h30 às 17h
Inscrição gratuita e exclusivamente presencialDúvidas:Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agronegócio de Brasilândia
Fonte:Assessoria de Comunicação
Autor:Assessoria de Comunicação
Local:Brasilândia
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