Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro matérias foram apreciadas e aprovadas na Ordem do Dia, todas em primeira discussão. As propostas voltam ao plenário para análise em segunda discussão. Entre as aprovadas está o Projeto de Lei 32/2023, de autoria da deputada e 3ª vice-presidente da Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira, a ser comemorado, anualmente, em 18 de abril.
A deputada Mara Caseiro agradeceu a aprovação da matéria e ressaltou a importância da homenagem instituída. “Agradeço a todos pela aprovação da matéria, e destaco que a matéria tem o objetivo de valorizar o artista visual do nosso Estado, homenageando esses dois artistas muito importantes para Mato Grosso do Sul: Izulina Gomes Xavier e Issac Oliveira”, declarou a deputada.
Aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei 21/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei 73/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.721/2003, que declarou a Utilidade Pública Estadual do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro no município de Campo Grande. As modificações são em virtude de mudança da razão social da entidade.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Na prática, traz mudanças na competência para firmar os acordos a fim de dar celeridade, eficiência e desburocratização do processo de acordo entre as partes.
O deputado João Henrique (PL) fez questão de usar a tribuna para destacar seu posicionamento contra o Projeto de Lei Complementar 4/2023. Segundo ele, a mudança na legislação que instituiu o MS-Empreendedor, exime o governador Eduardo Riedel (PSDB) de responsabilidades. “Coloca-se termos de direito penal para isentar o governador de suas responsabilidades. Escreve na nova redação que, havendo relevante interesse econômico, social e fiscal na concessão dos benefícios, o secretário de Estado de Fazenda, isoladamente, poderá firmar a concessão, quando, na verdade, deveria ser em conjunto”, afirmou.
Em aparte, Pedrossian Neto (PSD) disse que o fato de retirar a assinatura do governo na concessão de um benefício fiscal não exime o chefe do Executivo. “Muito pelo contrário, dá celeridade e desburocratiza o processo de acordo entre as partes”
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
