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STJ autoriza penhora de salário para quitação de dívida, em casos excepcionais

Trabalhador com dívida corre o risco de ter parte do salário penhorado para acertar o débito.

A medida foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, independentemente da renda do devedor.

Ela poderá ser adotada em casos excepcionais, em que outros meios de cobrança não tenham trazido resultados.

Até agora, a penhora do salário só era autorizada para pagamento de pensão alimentícia ou para quem tem rendimento acima de 50 mínimos mensais.

Um novo entendimento do STJ possibilita que a medida seja adotada se o juiz der ganho de causa ao credor.

A decisão de penhora deverá considerar o impacto econômico nas finanças do trabalhador, sendo que cada caso será analisado individualmente.

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