Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (10), seis projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.729/22, do vereador Otávio Trad, que institui o Mercado de Pulgas em Campo Grande. No evento, que será realizado no primeiro domingo de cada mês nos altos da Avenida Afonso Pena, poderão ser comercializados objetos usados, artigos colecionáveis, artesanatos, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral.
Também será analisado em segunda discussão o projeto de lei n. 10.778/22, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Já em primeira discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.577/22, do vereador Zé da Farmácia, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
Também será votado o projeto de lei n. 10.781/22, do vereador Carlão, que institui no terceiro domingo do mês a “Feira no Bosque da Paz”.
Outro projeto em análise será o de n. 10.806/22, do vereador Ayrton Araújo. A proposta altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
Palavra Livre – Durante a sessão, a subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, usará a Tribuna para falar sobre o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O convite foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
