Lei: Declaradas Utilidades Públicas de Associação de Moradores e Casa de Cultura

A partir desta terça-feira (22) estão declaradas de Utilidade Pública Estadual a Casa da Cultura de Três Lagoas e a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (Amcoora), por força das Leis Estaduais 6.627 e 6.628, respectivamente.

Ambas normas foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje. A primeira, é entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Três Lagoas. A segunda tem sede e foro em Campo Grande, também sendo pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

A Casa de Cultura em Três Lagoas trabalha na promoção do acesso gratuito à formação artística. As atividades são voltadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.  Entre as ações desenvolvidas estão aulas gratuitas de música, oficinas e atividades artísticas, projetos socioculturais e iniciativas destinadas à democratização do acesso à cultura.

Segundo justificativa na propositura da nova lei, o trabalho contribui para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da cidadania e a valorização da identidade cultural sul-mato-grossense.  Um dos destaques é o projeto Musicando Talentos, com incentivo da Lei Rouanet, que oferece formação musical gratuita e continuada a dezenas de alunos de Três Lagoas.

Já a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio, é entidade comunitária que desenvolve ações sociais, culturais, esportivas e comunitárias em benefício dos moradores da região, no papel da promoção da cidadania, da participação popular e da integração comunitária.

Seus objetivos estatutários contemplam atividades voltadas às áreas social, educacional, cultural, esportiva, recreativa e assistencial, contribuindo diretamente para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para a melhoria da qualidade de vida da população.

A declaração de Utilidade Pública Estadual permitirá que as entidades ampliem suas atividades por meio da celebração de parcerias, acesso a recursos públicos e formalização de convênios, fortalecendo sua atuação e garantindo melhores condições para a continuidade dos serviços prestados às comunidades.