Brasil terá maior alíquota de imposto do mundo após reforma tributária

Com a aprovação da reforma tributária pelo Senado, o Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O percentual preliminar, de 28,55%, ultrapassará os 27% cobrados pela Hungria, que atualmente lidera a lista global. A proposta, que ainda voltará para análise da Câmara dos Deputados, pretende manter a arrecadação sem aumentar a carga tributária, mas as exceções incluídas no texto levaram à elevação da alíquota.

Impacto das concessões no Senado

As alterações feitas pelo Senado incluíram setores como saneamento, serviços funerários, medicamentos oncológicos, remédios de manipulação e fraldas na alíquota reduzida em 60%. Além disso, benefícios como cashback para populações de baixa renda, isenção de IVA para aluguéis e descontos para o setor imobiliário foram ampliados. Essas mudanças elevaram a alíquota base, inicialmente projetada em 27,97% pela Câmara, para 28,55%.

Argumentos a favor da redução futura da alíquota

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) acredita que a alíquota efetiva poderá ser menor que o estimado, devido à redução da sonegação fiscal e ao aumento da arrecadação com a formalização da economia. Segundo Braga, as tecnologias de notas fiscais eletrônicas e um sistema tributário mais eficiente contribuirão para diluir o impacto das exceções e estabilizar a carga tributária no longo prazo.

Regras para futuras revisões

O texto aprovado prevê uma trava para limitar a carga tributária, com a alíquota padrão estipulada em 26,5% a partir de 2032. Até lá, a alíquota de 28,55% será revisada periodicamente, com o governo tendo até março de 2031 para enviar um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais caso o limite de 26,5% não seja alcançado.

Primeira avaliação prevista para 2031

A primeira análise quinquenal dos incentivos fiscais ocorrerá em 2031, baseada nos dados de 2030. Revisões subsequentes serão realizadas a cada cinco anos para verificar os impactos econômicos e ajustar o sistema tributário. A expectativa é que as revisões ajudem a equilibrar a carga tributária e melhorar a eficiência do modelo.

Perspectiva do governo e próximos passos

O governo celebra a aprovação do PLP 68 no Senado, mas reconhece que as concessões políticas influenciaram o resultado final. A Câmara dos Deputados ainda terá a oportunidade de revisar o texto e ajustar possíveis distorções antes da sanção presidencial.